Petições de Propriedade intelectual
Natureza jurídica do depósito de pedido de patente.
Por
Fabio Martins Di Jorge
Destacado em 03 de Julho de 2006 às 00:00
Réplica à contestação defendendo que o depósito de pedido de patente tem natureza jurídica mista: além de conferir mera expectativa de direito com relação tão-somente à concessão da carta de patente, também é efetivamente direito de propriedade industrial.
Cobrança de direitos autorais pelo ECAD
Por
Márcio Rodrigues Almeida
e
Daniel Fernandes da Silva
Destacado em 01 de Maio de 2000 às 00:00
Ação de cobrança de direitos autorais, em cujo pólo ativo está o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), contra proprietário de estabelecimento promotor de eventos musicais.