Petições de Responsabilidade Civil

A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.

Por Karina Marques Santos Oliveira Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00

Memoriais de razões finais em ação de indenização contra o Estado por torturas praticadas por agentes policiais contra o autor.

Por Francisco Leopoldo Martins Filho Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00

Inicial e réplica à contestação em ação de indenização por danos morais cometidos através da imprensa, ajuizada em face da União

Por Roberto de Mattos Rodrigues Gago Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00

Petição inicial em indenização por danos físicos e morais sofridos em virtude de agressões desferidas por seguranças de uma boate no Rio de Janeiro

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