Petições de Súmulas do STJ
Prova pericial contábil na revisão de contratos: anulação de sentença por cerceamento de defesa
Por
André Gustavo Pereira da Silva
Publicado em 14 de Maio de 2018 às 10:28
Juízes podem estar equivocados ao não considerar provas técnicas contábeis em casos de cobranças bancárias indevidas. A produção de prova pericial contábil é essencial para verificar a prática abusiva de juros e tarifas. A falta de apreciação do pedido de produção de provas viola o devido processo legal.
[Modelo] Reclamação (art. 988, novo CPC/2015)
Por
Matheus R. F. Lopes
Publicado em 18 de Dezembro de 2017 às 16:56
Modelo de Reclamação Cível elaborada com base nos artigos 988 e ss. do CPC/15. A peça trata de uma Reclamação movida em face de acórdão de Turma Recursal que foi de encontro à Súmula 532 do STJ.