Revista de Abuso do poder econômico
ISSN 1518-4862
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Abuso de poder e inelegibilidades
Por
André Antônio Gavazini
Destacado em 01 de Setembro de 2000 às 00:00
O Direito Eleitoral ergue-se sob a égide de um tripé (assim no dizer de Olivar Coneglian, em sua Radiografia da Lei das Eleições), sendo os três amparos representados pela: Lei do Partidos Políticos (Lei 9.096/95), sendo esta bastante recente, escrita…