Revista de Ação penal privada
ISSN 1518-4862
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Ação penal nos crimes contra os costumes:
Por
Marcos Brant Gambier Costa
Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
CONSIDERAÇÕES GERAISO Código Penal Brasileiro, no Título VI, trata dos Crimes Contra os Costumes, disciplinados nos Capítulos I, II, III, IV, V e VI, daquele título, compreendendo o capítulo IV - das disposições gerais - as formas qualificadas, a presunção…
Aditamento à queixa pelo Ministério Público:
Por
Bruno Cezar da Luz Pontes
Destacado em 01 de Maio de 1999 às 00:00
Presenciamos, desde há muito tempo, dentre inúmeras outras situações divergentes, o debate jurisprudencial e doutrinário acerca da faculdade conferida ao Ministério Público de aditar a queixa do querelante, nas ações penais privadas. Com este despretensioso ensaio, pretendemos oferecer ao campo…