Revista de Assistente da acusação

A mais nova prestidigitação do STF: o assistente da acusação inexistente

Ministro Dias Toffoli deferiu pedido de Alexandre de Moraes para habilitação como "Assistente da Acusação" em Inquérito Policial, o que é ilegal.

Assistente de acusação não depende do MP para recorrer

O autor analisa a amplitude da legitimidade recursal do assistente de acusação no Processo Penal brasileiro, a investigar se o assistente pode recorrer nas hipóteses em que o Ministério não tiver interposto recurso ou tenha pedido a absolvição do réu.

Crimes contra a dignidade sexual: importância do assistente de acusação

Recomenda-se às pessoas afetadas por crimes contra a dignidade sexual que intervenham sempre no processo, habilitando-se como assistente de acusação, por advogado legalmente constituído, a fim de melhor assegurar a exata aplicação da lei penal e garantir a devida reparação civil dos danos causados pelo delito.