Revista de Assistente da acusação
ISSN 1518-4862
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Assistente de acusação não depende do MP para recorrer
Por
Rafael Theodor Teodoro
Destacado em 29 de Setembro de 2015 às 13:38
O autor analisa a amplitude da legitimidade recursal do assistente de acusação no Processo Penal brasileiro, a investigar se o assistente pode recorrer nas hipóteses em que o Ministério não tiver interposto recurso ou tenha pedido a absolvição do réu.
Crimes contra a dignidade sexual: importância do assistente de acusação
Por
Joaquim de Campos Martins
Destacado em 13 de Janeiro de 2012 às 10:52
Recomenda-se às pessoas afetadas por crimes contra a dignidade sexual que intervenham sempre no processo, habilitando-se como assistente de acusação, por advogado legalmente constituído, a fim de melhor assegurar a exata aplicação da lei penal e garantir a devida reparação civil dos danos causados pelo delito.