Revista de Auxílio natalidade

Vigência de benefícios previdenciários supostamente extintos: auxílio-funeral e auxílio-natalidade

Antes da Lei 8.213, essas prestações tinham cunho previdenciário: sua concessão condicionava-se à qualidade de segurado. O intuito da remessa desses benefícios ao regime de extinção não era suprimi-los, mas ampliar seu alcance.