Revista de Benefícios previdenciários para pessoas com deficiência
ISSN 1518-4862
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Pessoas portadoras de deficiência como dependentes dos segurados da Previdência: alterações da Lei nº 12.470/2011
Por
Oscar Valente Cardoso
Destacado em 30 de Setembro de 2011 às 11:02
A Lei nº 12.470/2011, além de estipular alíquotas diferenciadas de contribuição para determinadas categorias de segurados, acrescentou pessoas que podem ser consideradas como dependentes dos segurados do RGPS.
