Revista de Crime formal

Stalking: crime formal ou crime material?

Com o advento da Lei nº 14.132/21, publicada no dia 1º de abril, o crime de stalking foi inserido no Código Penal. Muitas ponderações surgiram na doutrina com relação à sua natureza.

Princípio da insignificância: origem, natureza jurídica, critérios de reconhecimento e críticas

É possível o reconhecimento do princípio da insignificância inclusive em crimes formais e de mera conduta ou apenas nos delitos chamados materiais?

Devedores contumazes do ICMS: prática de crime fiscal

Demonstra-se a contradição da tese de que a inadimplência do ICMS não seria crime de sonegação fiscal, a partir dos efeitos danosos e da falência de instrumentos legais administrativos.