Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O Ministério Público, o Codecon e a inversão do ônus da prova.
Por
Renato Franco de Almeida
Destacado em 01 de Março de 2002 às 00:00
Sumário: 1. Introdução – 2. Sistema e Tópica – 3. Da Substituição Processual – 4. Da Substituição pelo Ministério Público – 5. Vulnerabilidade e Hipossuficiência –6. Hipossuficiência como Presunção Relativa – 7. Conclusão – 8. Bibliografia.I. INTRODUÇÃOO problema da defesa...
Atividade agropecuária e o meio ambiente
Por
Paula Janaina da Rosa Louro
Destacado em 01 de Março de 2002 às 00:00
1.Considerações IniciaisA atividade agropecuária abrange a agricultura e a criação de animais. Embora não seja o tema específico do presente trabalho, algumas considerações são feitas a outras áreas do setor primário, vez que pertinentes. A agricultura compreende a cultura de…