O Ministério Público, o Codecon e a inversão do ônus da prova

Sumário: 1. Introdução. 2. Sistema e Tópica. 3. Da Substituição Processual. 4. Da Substituição pelo Ministério Público. 5. Vulnerabilidade e Hipossuficiência. 6. Hipossuficiência como Presunção Relativa. 7. Conclusão. 8. Bibliografia.1. INTRODUÇÃOO problema da defesa dos interesses transindividuais, em virtude da...

Atividade agropecuária e o meio ambiente

1.Considerações IniciaisA atividade agropecuária abrange a agricultura e a criação de animais. Embora não seja o tema específico do presente trabalho, algumas considerações são feitas a outras áreas do setor primário, vez que pertinentes. A agricultura compreende a cultura de…