Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A defesa do consumidor em juízo
Sumário: Introdução; Capítulo I – 1. Considerações Iniciais; 2. Como se Defender ou Proteger; 3. Órgãos de Proteção ou Defesa ao Consumidor: Quais São, como se Constituem e o que Fazem?; 4. Competência; 5. Legitimação Ativa; 6. Litisconsórcio e Assistência;…
Os direitos da personalidade
1.1 Breve histórico A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se…
Direito e Democracia em Habermas:
Estarei discutindo aqui as disfunções do Estado Moderno, que afogam a vida coletiva, destroem o "sentido" do público e anulam a crença na vida democrática (enquanto a própria maquinaria da 3ª revolução científico-tecnológica instiga o individualismo e a solidão) e…