Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Estabilidade do portador do vírus HIV
SUMÁRIO: I – A AIDS – CONCEITO E INTERDISCIPLINARIDADE. II – A LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA. III – O DIREITO PÁTRIO – AIDS – ESTABILIDADE. IV – OPERÁRIO PORTADOR E OPERÁRIO DOENTE DE AIDS. V – DESPEDIDA ANTES DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO…
A difusão de informações judiciais na Internet e seus efeitos na esfera trabalhista
Sumário: I- Intróito; II- O reflexo da tecnologia no Direito; III- Difusão da Informação judicial; IV- Utilidades provenientes da disponibilização de informações judiciais na Internet; V- Vulnerabilidade das informações judiciais; VI- Jurisprudência nacional (brasileira) extraída dos sites de Tribunais; VII-…
Responsabilidade civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos "sites" dos tribunais
Sumário: I- Introdução; II- Marco Latino-americano; III- Danos concretos; IV-Responsabilidade Civil do Estado; V- Conclusão. I- IntroduçãoO mundo moderno e virtual tem proporcionado uma verdadeira revolução de costumes no mundo real a medida em que os aparatos tecnológicos invadem todos…
Crime de apropriação indébita previdenciária
O objetivo deste trabalho centra-se na tentativa de esclarecer o novo tipo penal do art. 168-A, introduzido no CP, através da Lei 9983/2000, bem como demonstrar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais atinentes à sua aplicabilidade.