Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A tributação do ISSQN na exportação
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, algumas atividades passaram a ser tributadas pelo ISSQN em detrimento da tributação pelo ICMS, outras interessantes alterações ocorreram na…
A guerra fiscal entre os Municípios e a Emenda Constitucional nº 37/02
As alterações resultantes da Emenda Constitucional nº 37/02, que teve o declarado propósito extrafiscal de reduzir a "guerra fiscal" entre os municípios, têm levantado diversas indagações de cunho objetivo.
ISS: análise da nova Lei Complementar nº 116/2003
O Imposto sobre Serviços da Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é um tributo de competência municipal incidente sobre os serviços elencados em lei complementar, excetuados os serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal, tributados pelo ICMS. Publicada no…
A nova lista do ISS e a reforma tributária
No último dia 1º de agosto, foi finalmente publicada a Lei Complementar no. 116/2003, que definiu novas regras gerais do Imposto sobre Serviços – ISS para serem seguidas pelos Municípios, bem como ampliou a lista de serviços que serão alvos…