Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Fato gerador da obrigação tributária e atividades ilícitas
Sumário: I – Introdução. II – Fato Jurídico e Fato Gerador da obrigação Tributária. III – Fato Gerador e Atividades Ilícitas. Prevalência da Interpretação Econômica do Fato. Conclusão. Bibliografia.I - INTRODUÇÃOO propósito desse trabalho não é fazer um estudo comparado…
Embargos infringentes contra acórdão proferido em agravo
Os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão proferido em agravo (de instrumento, retido ou interno, também conhecido como regimental)? A resposta parece simples: não, porque o art. 530 do CPC se refere exclusivamente aos acórdãos proferidos em apelação ou em…
A desbiologização das relações familiares
O termo DESBIOLOGIZAÇÃO é citado cada vez mais nas alusões às diretivas do Direito Familiarista. Muitos, ao tomarem primeiro contato com o mesmo, refletem curiosos sobre seu real significado, pois sendo nativo das ciências biológicas é referenciado estranhamente como termo…
Da aposentadoria especial dos professores e as funções do magistério
Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, controvérsias afloraram acerca da aposentadoria do professor e natureza da locução prevista nos parágrafos 5º, do artigo 40, e 8º, do artigo 201, os quais prevêem a redução de cinco anos nos critérios de idade e tempo de contribuição.