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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Outubro de 2004

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Escolha uma data

  • Desbiologização da paternidade e a falta de afeto

    31/10/2004 03:00Rodrigo Collares Duarte 2

    Rodrigo Collares Duarte

    Este artigo tem uma forte pretensão: falar sobre a desbiologização da paternidade. Não obstante quer discutir a função paterna no desenvolvimento do indivíduo e, ainda, relatar a partir de algumas conversas com amigos o quanto a ausência do pai faz…

  • Foro por prerrogativa de função e o art. 84 do Código de Processo Penal brasileiro, com sua atual redação.

    31/10/2004 03:00Pedro Paulo Guerra de Medeiros 1

    Pedro Paulo Guerra de Medeiros

    Muitas discussões têm sido travadas acerca da eficácia da atual redação do artigo 84, § 2º, do CPP, que reconheceu o foro por prerrogativa de função aos ex-ocupantes de cargos públicos, quando processados por fatos ocorridos no período em que ocupavam respectivos cargos.

  • O direito à educação e suas perspectivas de efetividade

    30/10/2004 03:00Emerson Garcia 2

    Emerson Garcia

    O presente estudo busca analisar o enquadramento do direito à educação sob a epígrafe dos direitos fundamentais e como parcela indissociável do denominado mínimo existencial.

  • As deficiências do ensino jurídico e a necessidade de (re)construção coletiva dos projetos pedagógicos

    30/10/2004 03:00Eliotério Fachin Dias 1

    Eliotério Fachin Dias

    Resumo: O presente artigo busca destacar as atuais deficiências do ensino jurídico, diante dos reduzidos índices de aprovação dos bacharéis nos exames de suficiência e nos concursos públicos, e a necessidade de (re)elaboração coletiva dos projetos pedagógicos dos Cursos jurídicos.…

  • Passado, presente ou futuro?

    30/10/2004 03:00Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme 1

    Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

    As perguntas específicas devem receber respostas específicas; e se a série de crises que temos vivido desde o início do século XX pode nos ensinar alguma coisa é, penso, o simples fato de que não há padrões, nem regras gerais…

  • Servidor público. Transposição para o regime estatutário.

    29/10/2004 03:00Marcelo Roque Anderson Maciel Avila 1

    Marcelo Roque Anderson Maciel Avila

    Sumário:1.Da hipótese; 2 Desnecessidade de Lei Complementar; 3. Injustificada resistência; 4. Momento do exercício do direito; 5.Conclusão.1.DA HIPÓTESEMuito já se discutiu acerca do assunto. Restando hoje, porém, pacificado pelo Supremo Tribunal Federal o entendimento segundo o qual é direito do…

  • A natureza jurídica dos fundos de pensão dos servidores públicos

    29/10/2004 03:00Alexandre Brandão Henriques Maimoni 2

    Alexandre Brandão Henriques Maimoni

    A Emenda Constitucional n.º 41 trouxe a obrigatoriedade de que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que venham a ser criadas pelos respectivos entes federados para complementar os benefícios previdenciários de seus servidores tenham "natureza pública".

  • Aumentos, revisões e reposições estipendiais dos servidores públicos em face da Súmula nº 339 do STF

    29/10/2004 03:00Marcelo Roque Anderson Maciel Avila 1

    Marcelo Roque Anderson Maciel Avila

    Primeiramente é imperioso gizarmos a diferença entre as três formas de subsídios aos salários e proventos do servidor, o que se faz esposando a lição de DE PLÁCIDO E SILVA: Aumento: É usado na terminologia jurídica para indicar toda ampliação,…

  • Princípios supralegais do processo administrativo

    29/10/2004 03:00Marcos Luiz da Silva 3

    Marcos Luiz da Silva

    Sumário:I – INTRODUÇÃO; II – OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Conceitos; Princípios; Princípios de Direito; Princípios do Processo Administrativo; Dos Princípios Administrativos 2.1. Enumeração dos Princípios; 2.2. Definição dos Princípios do Processo Administrativo; 2.2.1. Legalidade 2.2.2. Finalidade; 2.2.3. Motivação; 2.2.4....

  • O pedido genérico nas ações de revisão contratual nos termos do novo Código Civil

    28/10/2004 03:00Ilton Carmona de Souza 1

    Ilton Carmona de Souza

    Tem-se, cada vez mais, a presença da jurisdição por eqüidade em nosso ordenamento jurídico. Necessita-se do debate sobre os limites dessa permissão, especialmente quanto à revisão judicial dos contratos, com destaque à necessidade de correlação entre o pedido das partes e a sentença.

  • Administradoras de cartões de crédito são instituições financeiras?

    28/10/2004 03:00Jefferson Carrara 22

    Jefferson Carrara

    I.INTRODUÇÃOAs discussões judiciais envolvendo contratos de prestação de serviços entre empresas administradoras de cartões de crédito e seus usuários, já mostraram a existência de diversas práticas usurárias. Até pouco tempo atrás, percebia-se nas decisões do Superior Tribunal de Justiça o…

  • A relação entre as sociedades operadoras de cartões de crédito e as empresas afiliadas a essas é de consumo

    28/10/2004 03:00Vicente Afonso Gomes Jr. 5

    Vicente Afonso Gomes Jr.

    O tema proposto para o presente artigo é o de que a relação entre uma operadora de cartões de crédito e débito e uma empresa afiliada ao sistema por essa fornecida é de consumo, culminando na incidência do Código de…

  • CPC, art.475, §2º. Compatibilidade com o processo do trabalho

    28/10/2004 03:00Danilo Nascimento Cruz 1

    Danilo Nascimento Cruz

    Sumário: Resumo; Abstract; Introdução; 1 - O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição e a Fazenda Pública; 2 - As mudanças introduzidas pela Lei 10.352/01 e o Decreto Lei 779/69; 3 -Posicionamento Fundante do entendimento Favorável à aplicação da nova…

  • A pertinência da inquisitoriedade na fase pré-processual da "persecutio criminis"

    27/10/2004 03:00Adriano Mendes Barbosa 1

    Adriano Mendes Barbosa

    Quando um cidadão através de um ato de violência ou ardil pratica um ato delituoso instala-se um desequilíbrio no corpo social. A vítima imediata, que teve seu bem jurídico vilipendiado, bem como o Estado (vítima mediata de todos as infrações…

  • Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa

    27/10/2004 03:00Mauro Roberto Gomes de Mattos 2

    Mauro Roberto Gomes de Mattos

    Quando o Poder Público, responsável pela jurisdição, alça a condição de autor de ação judicial, ele terá que ter como finalidade a manutenção do postulado ético-jurídico da lealdade processual, onde o processo não poderá ser manipulado para viabilizar o abuso de direito.

  • Ninguém perde o que nunca teve

    27/10/2004 03:00Luiz Antonio Zavataro 1

    Luiz Antonio Zavataro

    Com a aproximação do julgamento no Supremo Tribunal Federal em agosto próximo vindouro, a mídia nacional tem dado singular destaque a um movimento coordenado pelo Ministério Público, que se articula com vistas a impedir que os promotores "percam" a possibilidade…

  • Ministério Público, investigação criminal, sistema acusatório e a vontade da sociedade

    27/10/2004 03:00Fernando Célio de Brito Nogueira 1

    Fernando Célio de Brito Nogueira

    Tem sido objeto de polêmica e é tema de ação em trâmite no STF discussão acerca da possibilidade de o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (art. 129, I, CF), promover ou presidir investigações criminais, no âmbito da…

  • Recurso adesivo:

    26/10/2004 03:00Simone Batista 1

    Simone Batista

    O artigo 500 do Código de Processo Civil assim dispõe: "Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte.…

  • A "aberratio ictus" com unidade complexa.

    26/10/2004 03:00Marcelo Colombelli Mezzomo 2

    Marcelo Colombelli Mezzomo

    1-O Artigo 73 do CP e a Aberratio Ictus O artigo 73 do Código Penal trata do erro na execução, versando sobre fato que na fórmula latina tomou a referência de "aberratio ictus". O citado dispositivo se refere a hipóteses…

  • Da intervenção de terceiros no procedimento sumário:

    26/10/2004 03:00Carmen Roberta dos Santos 1

    Carmen Roberta dos Santos

    Intróito De extrema importância forense urge o estudo do procedimento sumário e a proibição legal da intervenção de terceiros no mesmo, principalmente após a mini-reforma produzida pela Lei 10.444/02 ao Código de Processo Civil pátrio. Tal estudo possui caráter eminentemente…

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