As relações entre o Direito Internacional e o Direito interno

Sumário: 1. Introdução / 2. Dualismo / 3. Monismo / 4. Críticas às Teorias Monista e Dualista [1] 1.IntroduçãoPode-se iniciar este artigo com a seguinte indagação: "O Direito Internacional e o direito interno de cada Estado são duas ordens jurídicas…

Controle de constitucionalidade dos tratados internacionais

Sumário: Apresentação / 1. Introdução ao Controle de Constitucionalidade dos Tratados Internacionais / 2. Hermenêutica Aplicada aos Tratados Internacionais / 3. A Competência do STF para Controlar a Constitucionalidade dos Tratados InternacionaisApresentaçãoEste trabalho tem por objetivo trazer uma contribuição para…

Direito Internacional e soberania nacional

No atual cenário, não se discute mais o conceito interno e externo do exercício do poder, tal qual faziam os clássicos doutrinadores da soberania nacional. O conceito que temos hoje de soberania surgiu no século XV, juntamente com o nascimento do Estado Moderno.

O iter procedimental da recepção dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Sumário: Apresentação / 1. Internalização dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Interno / 1.1 Fases da Internalização / 2. O Entendimento do STF sobre o Momento da Vigência dos Tratados Internacionais / Referências BibliográficasAPRESENTAÇÃOUm dos problemas que mais têm suscitado…