Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Vigilância tecnológica, bancos de dados, Internet e privacidade
Necessário se faz entender as razões de tal monitoramento, bem como conhecer as medidas de vigilância tecnológica utilizadas pelos governos, inclusive no âmbito da Internet, e qual o grau de privacidade que podemos razoavelmente esperar vivendo na sociedade da informação.
O efeito da morte na solidariedade passiva
1. INTRODUÇÃOÉ bem sabido que a morte, fato jurídico de alta relevância, desencadeia uma série de efeitos que afetam profundamente as relações jurídicas entre os indivíduos. As conseqüências deste evento ao qual estaremos todos submetidos um dia se alastram por…
Responsabilidade dos proprietários das pistas de pouso dos aeroportos brasileiros pelos danos causados às aeronaves
1. IntroduçãoUm avião bimotor se aproxima para o pouso em uma pista asfaltada de uma cidade do interior do Estado, a bordo estão quatro passageiros, piloto e co-piloto, sendo que estes estão atentos aos procedimentos para o pouso, comunicações, informações…
Da impossibilidade de fornecimento, por shopping centers, de informações sobre faturamento de seus lojistas
O conceito de faturamento na doutrina é bastante antigo, e a princípio significava simplesmente a atividade de emitir fatura, que era utilizada nas vendas por atacado. É este conceito que já se fazia constar do Código Comercial, em seu artigo…