Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o Código de 1969
I - Introdução No decorrer do breve estudo acerca da maioridade penal, notaremos a tendência das legislações, que, a princípio, limitavam a idade limite a 09 anos e foi progressivamente aumentando para 16 e 18 anos. Isso se deu, sobretudo,…
Estado de necessidade como excludente de culpabilidade
1.Evolução histórica do Estado de necessidadeO estado de necessidade, diferentemente da legítima defesa, justificativa que sempre existiu, desde as mais remotas legislações, entre os povos mais antigos, não era considerado um instituto autônomo pelos romanos, nem canonistas, nem práticos medievais.…
Aspectos controvertidos do art. 515, § 3º, do CPC
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar os pontos controvertidos do parágrafo terceiro do artigo 515 do Código de Processo Civil brasileiro, dispositivo introduzido no sistema jurídico pátrio com o advento da Lei nº 10.352/01. Com a referida alteração,…
Religião e Estado.
Este trabalho pretende oferecer uma crítica à sociologia weberiana a partir da teoria de um jurista austríaco, Hans Kelsen. Serão discutidos os conceitos de estado e religião em ambos autores e suas metodologias.