Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Riscos ambientais.
O PPP deverá conter informações administrativas a respeito do trabalhador, além de registros ambientais com base no LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, resultado de monitoração biológica com base na importante NR7 – PCMSO – Programa de…
El derecho español y la sociedad unipersonal de responsabilidad limitada
A sociedade unipessoal de responsabilidade limitada é uma das principais novidades da vigente lei espanhola de sociedades de responsabilidade limitada, como solução ideal para limitar a responsabilidade do empresário individual.
A Constituição, o princípio da livre concorrência e o sistema de mercado dual ou misto
Questão: Quais são as conseqüências para o mercado da explícita previsão constitucional do princípio de livre concorrência (CF, art. 173, § 4º)? Há no direito positivo alguma lei ordinária que disciplina especialmente a matéria? Em caso afirmativo, descrever as sua…
Responsabilidade tributária de sócios e administradores
As Fazendas Públicas Estaduais e também a Federal, além do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, têm dado aplicabilidade, ao nosso ver, equivocada ao dispositivo do Código Tributário Nacional que atribui responsabilidade pessoal aos diretores, gerentes ou representantes de…
