Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A virtualização dos processos judiciais (e-proc) e a dispensabilidade de autenticação documental por tabelião.
Por
Fernando Loschiavo Nery
Destacado em 06 de Fevereiro de 2004 às 00:00
Diz o Código de Processo Civil que a quem alega incumbe o ônus da prova. O art. 544, § 1º do CPC, sofreu alterações através da Lei nº 10.352 de 26.12.2001, a qual ampliou de certo modo as prerrogativas do…
Das obrigações "propter rem" em face do novo Código Civil brasileiro
Por
Hugo De Sousa Silva
e
Dayunne Moara Oliveira Jardim
Destacado em 06 de Fevereiro de 2004 às 00:00
APRESENTAÇÃONo título inicial do Livro das Obrigações, o Código Civil disciplina a modalidade das obrigações, ou seja, a maneira como as obrigações se apresentam. É de nosso conhecimento, que as obrigações ou são simples ou são complexas, sendo que esta…
Transação e direitos individuais do empregado
Por
Leandro Sarai
Destacado em 06 de Fevereiro de 2004 às 00:00
Tendo em vista que a transação tem como elemento a reciprocidade de concessões, e que concessão pode consistir em renúncia, sua aplicabilidade às relações de direito individual do trabalho encontra certo óbice no princípio da irrenunciabilidade.