Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Tributos. Cultura da nebulosidade
O Sistema Tributário Brasileiro é complexo, caótico e extremamente contraditório. De um lado, ele é totalmente esgotado pelo legislador constituinte, que o modelou de forma definitiva, prescrevendo uma fantástica quantidade de princípios tributários, nada deixando à eventual colaboração do legislador…
Reforma Tributária comentada.
Este texto tem o intuito de facilitar a leitura e traçar comentários sobre os artigos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que foram alterados pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003.
Contribuição à delimitação da competência para apuração dos crimes da nova Lei de Armas
A Lei 10.826/2003, publicada no Diário Oficial do dia 22 de dezembro de 2003 veio a trazer um novo paradigma quanto ao trato do assunto "armas" e "desarmamento", assunto palpitante que suscita acirrada polêmica em diversos segmentos da sociedade, por…
O processo de Kafka:
RESUMO: o trabalho procura refletir sobre noções ou categorias sócio-políticas e jurídicas, como liberdade, justiça, Direito e Estado, sem fazer uso sistemático da metafísica, ou seja, procurou-se destacar argumentos que dimensionassem outras experiências concretas. O romance O Processo de Kafka…