Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Hermenêutica advocatícia:
A priori, faz-se necessário um breve esclarecimento sobre a frase do apóstolo São Paulo que, ao escrever uma carta aos Coríntios, expôs sua célebre frase: "A letra mata e o espírito vivifica!" Se for colocada no seu devido contexto, poderá…
A onerosidade excessiva nos contratos do novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor
No direito privado sempre imperou o princípio pacta sunt servanda, segundo o qual o contrato firmado entre as partes é imutável, de sorte que suas estipulações são de caráter obrigatório. A regra geral de intangibilidade era inerente aos contratos, tendo…
O novo Código Civil e o condomínio de casas.
Trabalho inédito publicado em homenagem póstuma ao autor, antigo colaborador do Jus Navigandi, que faleceu apenas seis dias após tê-lo enviado para publicação. É dito que o novo Código Civil brasileiro já nos veio deficiente no tratamento dado ao condomínio…