Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O aumento da carga tributária sob diversas formas
Sumário: Introdução. 2 Mecanismos de exacerbação tributária. 2.1 Cálculo do tributo ''por dentro''. 2.2 Expansão da base de cálculo. 2.3 Retenção na fonte 2.4 Substituição tributária ''para frente''. 3 Conclusões.1. IntroduçãoA reforma tributária, introduzida pela Emenda Constitucional nº 42/2003, ampliou…
A imunidade das receitas de exportação, no tocante à Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Um dos assuntos palpitantes nos meios jurídicos tributários reza sobre a imunidade atribuída às receitas de exportação pela Emenda Constitucional nº 33/2001, com relação as contribuições sociais. A principal controvérsia existente entre Fisco e contribuintes se dá acerca do alcance…
Natureza da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral
A Constituição Federal estabelece que os recursos minerais são bens da União (art. 20, inciso IX), assegurando ainda, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação…
Os princípios constitucionais tributários e o poder constituinte derivado
O texto estuda o Poder Constituinte Derivado Reformador na Constituição Federal, para aprofundar seus limites materiais, os direitos e garantias individuais e os princípios constitucionais tributários.