Parâmetros para a escolha do nome das pessoas

1. Introdução Tratar do nome civil das pessoas naturais seria uma tarefa bastante singela se enfrentada unicamente do ponto de vista do Direito Civil. Todos os indivíduos, de todos os sexos, raças, cores, condições sociais e econômicas e de todos…

Fixação de montante indenizatório de dano moral:

Deve-se pautar o julgador no duplo caráter da indenização por danos morais (satisfativo e punitivo) distinguindo, por conseguinte, duas fases para a fixação do valor devido.

Responsabilidade civil médica empresarial

SUMÁRIO:1.Importância do estudo do tema; 2.Responsabilidade Civil,2.1. Ação ou Omissão ,2.2. Culpa ou Dolo do Agente,2.3. Relação de Causalidade,2.4. Dano ,2.4.1. Dano patrimonial,2.4.1.1. Dano emergente,2.4.1.2. Lucro cessante,2.4.2. Dano extrapatrimonial,2.5. A responsabilidade objetiva,2.6. A responsabilidade dos fornecedores de produtos ou serviços;…