Teoria do ordenamento jurídico: uma concepção euclidiana.

Dada a perspectiva matemática do sistema jurídico, impõe-se que se possa traduzir, do ponto de vista da Geometria Euclidiana, a principal de suas formas de expressão na atualidade: a lei.

As concepções mecanicista e normativa das Constituições, sob a visão de Michel Troper

Introdução-Geralmente para classificar uma constituição é necessário identificar quais órgãos e como estes exercem as funções jurídicas do Estado, dentre estas funções são tidas como as mais importantes a executiva e a legislativa (a jurisdicional seria uma eventualidade). Subentende-se deste…

O tratamento da questão concorrencial no Direito brasileiro

1 – A Concorrência na Constituição Federal de 1988O artigo 170 da Constituição brasileira elegeu a "concorrência" como sendo um dos princípios da ordem econômica e, no artigo 173 §4º, determinou, expressamente, que o Estado poderá interferir na liberdade de…

O "neo-protecionismo" e seus instrumentos atuais

I-IntroduçãoO mercado, no âmbito das relações comerciais internacionais, está sujeito à ingerência do Estado, seja através de uma conduta liberalizante, seja protecionista. Tais condutas são exteriorizadas através da criação de normas para regular o fluxo de bens, pessoas e capitais…