Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O direito hindu e o direito indiano
1.Panorama históricoA primeira grande cultura existente no território da atual Índia, devidamente comprovada pela Arqueologia, foi a civilização centrada em torno das três cidades-estados de Mohenjodaro, Harappa e Chanhudaro, civilização essa cujo apogeu ocorreu na primeira metade do segundo milênio...
Limitações à antecipação de tutela e liminares cautelares
Sumário:1-Tutelas de cognição sumária: a nova dimensão do processo civil; 2- Parênteses: Por um direito material de cautela; 3- Mais um parênteses: o fundamento esquecido da antecipação de tutela; 4- As limitações codificadas à antecipação de tutela; 5- Limitações codificadas…
Inconstitucionalidade do procedimento nas representações para aplicação de penas acessórias a militares no Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Para Damásio E. de Jesus, condenação é o ato do juiz, através do qual impõe uma sanção penal ao sujeito ativo de uma infração. Seu efeito principal é a imposição de pena ou medida de segurança, conforme seja o réu…