Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A sub-rogação das tarifas e taxas públicas em razão da adjudicação e arrematação no âmbito da execução trabalhista
A atividade jurisdicional, além de proporcionar a satisfação pessoal, também nos coloca diante de uma série de situações inéditas, sobre as quais nem sempre tivemos a oportunidade de nos debruçar. A partir destes questionamentos nascidos na liça diária, acometeu-nos a…
Inelegibilidade por parentesco e a Emenda Constitucional da reeleição
1. INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO. A inelegibilidade é o estado jurídico de ausência ou perda de elegibilidade (1), como a define ADRIANO SOARES DA COSTA. Segundo o magistério de DJALMA PINTO (2), colacionando os ensinamentos de diversos juristas: "A configuração da…
A adoção do princípio da formalidade no processo do trabalho
Sumário: I- Intróito; II- Recolhimento de custas- Diferença mínima; III- Deserção-erro no preenchimento da Guia DARF; IV- juntada de Cópia simples da Guia Darf; V- Violação ao princípio da razoabilidade; VI- Violação ao princípio da boa-fé; VII- Breve Conclusão I-…
Compreendendo os novos limites à propriedade:
No âmbito do artigo 1.228 do Código Civil, propõe-se a seguinte classificação para os novos limites impostos à propriedade: limitações de ordem privada, limitações de ordem administrativa e limitações de ordem social.