Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente:
Por
Helita Barreira Custódio
Destacado em 09 de Julho de 2005 às 00:00
SUMÁRIO: I. Relatório: 1. Ação direta de inconstitucionalidade-ADI proposta pelo Governador do Estado de Goiás. 2. Defesa da Assembléia Legislativa e do Estado de Mato Grosso do Sul. 3. Decisão do Plenário do Eg. STF. II. Graves equívocos das posições,…
Limitação de juros nos contratos bancários:
Por
Ricardo Dolacio Teixeira
Destacado em 09 de Julho de 2005 às 00:00
IntroduçãoA questão da auto-aplicabilidade do §3º do art. 192 da Constituição Federal que limitava expressamente os juros em 12% (doze por cento) ao ano, durante longo tempo, foi alvo de acirrada celeuma em nossos tribunais e, mesmo após o Excelso…
Personalidades psicopáticas e delinquentes:
Por
Marcelo Sales França
Destacado em 09 de Julho de 2005 às 00:00
Poucas são as áreas do conhecimento científico-criminológico que envolvem tanta discussão e tão pouco consenso como a da personalidade humana, a começar pela infindável gama de conceitos - algumas vezes criticáveis.