Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Análise da relação professor/aluno e cidadão atendido, desenvolvida no núcleo de prática jurídica
Resumo: O núcleo de prática jurídica, obrigatório em toda universidade e faculdade de Direito, após a Portaria de nº 1.886/1994 do Ministério da Educação e do Desporto, visa, em regra, ao atendimento à comunidade carente prestado pelos alunos, sendo coordenado…
Kelsen e o totalitarismo
Prolegômenos O presente estudo pretende tecer algumas considerações sobre a concepção do Estado de direito de Hans Kelsen, quando contraposto aos regimes totalitários europeus da primeira metade do século XX. Kelsen afirma a absoluta identidade do Estado e do direito,…
A regulamentação legal do documento eletrônico no Brasil
Muito se tem escrito acerca do documento eletrônico, mas a maior parte dos artigos se baseia em normas estrangeiras, sem atentar para o fato de que o país, desde 2001, possui norma federal disciplinando a matéria.