Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A polêmica (i)legalidade do aborto de feto anencéfálico
A compreensão da natureza do feto anencéfalo depende do exame profundo, sério e conseqüente de questões morais (especialmente as bioéticas) e de técnicas de medicina às quais a comunidade científica brasileira ainda não dedicou a atenção merecida.
Natureza jurídica do conselheiro tutelar
A presente manifestação encontra origem em questionamento acerca da natureza jurídica do Conselheiro Tutelar. Permitimo-nos, primeiramente, invocar a legislação federal: Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos…
Vôo Gol 1907: da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
O acidente ocorrido com o Boeing da Gol, exaustivamente noticiado desde então, acabou por ceifar 154 vidas humanas. Ao que parece, as conclusões finais sobre a tragédia que entrou para os anais da aviação brasileira como a maior de sua…
Propostas para mudanças no processo eleitoral da OAB.
Parecer sobre proposta de modificações no sistema e no processo eleitoral da OAB, consistentes na exigência de maioria absoluta dos votos válidos para eleição dos presidentes dos Conselhos e da desvinculação das candidaturas para os cargos de conselheiros.