Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A teoria da co-culpabilidade na perspectiva do Estado Democrático de Direito
Para entendermos o que vem a ser a chamada co-culpabilidade e como ela pode influir na dosimetria da pena, faz-se mister esclarecer previamente alguns pontos sobre a culpabilidade como elemento do crime em seu conceito analítico, assim como sobre o…
Sucintos comentários à Lei nº 11.343/2006
Resumo: A lei ora comentada vem revogar as Leis antitóxicos 6.368 de 76, bem como a Lei 10.409 de 2002, sendo esta geradora de várias discussões na doutrina e na jurisprudência, trazendo mais confusão do que resultados práticos. Portanto, chega…
Em torno do duplo grau de jurisdição obrigatório
Na atual conjuntura legislativa, falar em duplo grau obrigatório significa falar em privilégio processual unicamente em favor da Fazenda Pública, contra o qual vários doutrinadores levantam contundentes críticas.
Juros bancários creditícios x lesão de consumo
RESUMO Este artigo pretende discutir a teoria da lesão de consumo sob a visão consumerista a partir da plena aplicabilidade do CDC às relações de consumo bancárias, demonstrando a estrutura das operações bancárias e a expressiva desproporção entre o custo…