Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Quebras na TVA.
As saídas de mercadorias, como consequência de procedimentos "voluntários" e normais como aqueles de vendas, de transferências entre matriz, filiais, depósitos etc. recebem tratamento tributário também rotineiro. O enfoque necessário é sobre as "saídas involuntárias", ocorrentes com EVA nulo e…
Moralidade pública nas relações de trabalho:
SUMÁRIO: 1.Introdução. 2.Moralidade pública nas relações de trabalho. 3.Cautelas na apreciação de acordos dos entes da administração pública em ações trabalhistas. 4.Penetração no mérito do ato administrativo e meios ministeriais e judiciais de controle. 5.Intervenção ministerial e judicial na administração…
Comentários ao princípio constitucional do prazo razoável do processo
1. Introdução:Este trabalho tem por objetivo estabelecer breves comentários a respeito da Emenda Constitucional nº 45/2005, concernente a algumas situações restritas à área do direito processual civil. A Norma aprovada visa colaborar para o aprimoramento do sistema processual, com o…
Limitações ao exercício de ações constitucionais típicas:
Resumo: Este artigo trata da questão das limitações impostas ao exercício das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, porque se entende que, muitas vezes, esse exercício é tolhido por operadores do direito que interpretam...