Aprimorando aulas expositivas de Direito com discussões em grupo

1. IntroduçãoAo cursar a disciplina "Didática do Ensino Superior", ministrada pelo Profº Joaquim Pedro de Souza Campos, na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, no primeiro semestre de 2005, interessei-me por conhecer melhor o método de instrução…

Penhor legal:

1 IntróitoO tema objeto do presente trabalho, por envolver em seu estudo vários aspectos do direito – civil, processual civil e penal, especificamente, bem como, ao tratar de um direito real de garantia – o penhor, revela a importância de…

O consórcio intermunicipal de saúde e a contratação de agentes comunitários de saúde (ACS)

Ao empregarmos o consórcio público de direito público na seleção e contratação de ACS, será cumprido o art. 2º da EC n.º 51/06, pois a contratação será efetuada por entidade integrante do município.

Voto nulo anula a eleição?

            Nossa Constituição Federal reza, em seu artigo 1º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Tal liame institucional funda-se na assertiva de que o povo é o…