Pressupostos neokantianos no juízo de tipicidade negativa de Mezger

Este artigo tem como fim a demonstração do emprego dos postulados neokantianos, inspiradores do neocriticismo, na formulação da teoria dos elementos negativos do tipo penal por Edmund Mezger.

FGTS, a multa de 40% e a nova redação da OIJ nº 344 do TST

Preliminarmente, quero agradecer as manifestações recebidas sobre o artigo publicado por mim anteriormente, sob o título "FGTS e a multa de 40%". As críticas formuladas sempre são bem-vindas, pois é através delas que se pode enriquecer nosso entendimento sobre o…

O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002

Sumário: 1. Introdução. 2. A moderna principiologia contratual. 3. Distinção entre a boa-fé objetiva e a subjetiva. 4. Antecedentes históricos da boa-fé objetiva. 5. A positivação da boa-fé subjetiva no Brasil. 6. A positivação da boa-fé objetiva no Brasil. 7....

Aberrações na aplicação da lei penal

Provoco os aplicadores do direito à reflexão sobre alguns casos que a imprensa tem divulgado, a exemplo da prisão em flagrante delito de uma doméstica por ter furtado em um supermercado um pote de manteiga no valor de R$ 3,20,…