Descriminalização do comércio de entorpecentes:

            Ainda que na realidade de nosso país a resposta seja negativa, devido aos problemas estruturais que assolam o Brasil, observa-se que a indagação sugerida no título deste artigo afigura-se obrigatória a todos aqueles que, de qualquer forma, estejam envolvidos com…

A efetividade do Direito e os legíslatras

            "As pessoas sábias aprendem com as outras; as medianas             aprendem pelo sofrimento e as pessoas tolas... não aprendem             absolutamente mais nada, porque elas já sabem tudo" [01]             Há quem se confesse, com todas as letras, escravo(a) da lei : escravos…

Ensaio sobre as contribuições do sistema constitucional tributário:

As contribuições sempre foram, a um só tempo, mal tratadas e maltratadas pela doutrina de um modo geral, receosa de libertar-se de algumas verdades científicas do Direito Tributário.

Reclamação trabalhista: primazia da realidade.

Petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por odontóloga que trabalhava para consultório profissional.