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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 11 - Número 1012 - 09 Abril 2006
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  • A efetividade do Direito e os legíslatras

    09/04/2006 03:00Edson Martins Areias 2

    Edson Martins Areias

                "As pessoas sábias aprendem com as outras; as medianas             aprendem pelo sofrimento e as pessoas tolas... não aprendem             absolutamente mais nada, porque elas já sabem tudo" [01]             Há quem se confesse, com todas as letras, escravo(a) da lei : escravos…

  • Ensaio sobre as contribuições do sistema constitucional tributário:

    09/04/2006 03:00Rodrigo Francisco de Paula 2

    Rodrigo Francisco de Paula

    As contribuições sempre foram, a um só tempo, mal tratadas e maltratadas pela doutrina de um modo geral, receosa de libertar-se de algumas verdades científicas do Direito Tributário.

  • Reclamação trabalhista: primazia da realidade.

    09/04/2006 03:00Aline Paula Gomes Costa 3

    Aline Paula Gomes Costa

    Petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por odontóloga que trabalhava para consultório profissional.

  • Descriminalização do comércio de entorpecentes:

    09/04/2006 03:00Domingos Barroso da Costa 1

    Domingos Barroso da Costa

                Ainda que na realidade de nosso país a resposta seja negativa, devido aos problemas estruturais que assolam o Brasil, observa-se que a indagação sugerida no título deste artigo afigura-se obrigatória a todos aqueles que, de qualquer forma, estejam envolvidos com…

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