Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A Lei nº 9.099/95 e a contravenção de vias de fato
Por
Ronaldo Batista Pinto
Destacado em 23 de Julho de 2006 às 00:00
Com o advento da Lei nº 9.099/95, que tratou dos Juizados Especiais Criminais, os delitos de lesão corporal leve e lesão corporal culposa, previstos, respectivamente, nos arts. 129, "caput" e 129, parágrafo 6º, do Código Penal, sofreram sensível alteração no…
O Decreto Supremo nº 28.071 e a crise entre Brasil e Bolívia
Por
Elmo Lamoia de Moraes
e
Frederico dos Santos Maximo
Destacado em 23 de Julho de 2006 às 00:00
SUMÁRIO: 1. Dos fatos. 2. Do direito. 2.1. Os acordos comerciais entre Brasil e Bolívia para a venda de gás natural ao Brasil. 2.2. O contrato entre Petrobrás e YPFB. 2.3. O Decreto Supremo 28.071. 3. O caso em questão…
Sentença do Caso Richthofen.
Por
Alberto Anderson Filho
Destacado em 23 de Julho de 2006 às 00:00
Suzane Von Richthofen e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos foram condenados a 39 anos de reclusão (os dois primeiros) e 38 anos (o último). Foram também condenados a 6 meses de detenção por fraude processual.