28/07/2006 03:00 1
A questão do cheque pré-datado, dado como garantia de dívida e não como pagamento à vista, é polêmica, constituindo-se, verdadeiramente, numa vexata quaestio, entendendo muitos que a sua emissão não constitui nenhum ilícito penal. É induvidoso que para se caracterizar…
28/07/2006 03:00 1
01. Introdução Este artigo tem por escopo apontar e analisar a controvérsia existente entre as decisões do Tribunal do Júri, órgão do Poder Judiciário de caráter soberano estabelecido mediante cláusula pétrea, e a teoria das nulidades do processo penal, partícula…
28/07/2006 03:00 1
Desde a promulgação da Lei nº 8.072, em 25 de julho de 1990, doutrina e jurisprudência pátrias vêm se mostrando, de um modo geral, omissas no que tange a uma questão extremamente relevante: a elevação promovida pelo legislador na pena…
28/07/2006 03:00 2
A doutrina e a jurisprudência, na maior parte das vezes, tratam unicamente do "jus sepulchri" em cemitérios públicos, que não se aplica aos cemitérios particulares.
28/07/2006 03:00 1
Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios,…
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