Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Falta pragmatismo às questões ambientais
Por
Paulo Sérgio de Moura Franco
Destacado em 02 de Setembro de 2006 às 00:00
Por falta de visão, bom senso e conhecimento técnico, por um longo período, as questões envolvendo o meio ambiente não mereceram da sociedade e do legislador a devida atenção, padrão que mudou radicalmente nos dias de hoje. Tanto que as…
Da possibilidade de alienação cautelar de bens apreendidos em decorrência de crime de lavagem de dinheiro
Por
Vanderlei Gomes Barreiros
Destacado em 02 de Setembro de 2006 às 00:00
Recentemente o Governo Federal concluiu projeto de lei que tem como um de seus principais pontos a inclusão, no corpo da Lei nº 9.613/98, da alienação cautelar dos bens apreendidos (ou seqüestrados) em decorrência de crime de lavagem de ativos…