Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Prova, convicção e justificativa diante da tutela antecipatória
A grande dificuldade da doutrina e dos tribunais decorre da relação, feita pelo art. 273, entre prova inequívoca e verossimilhança. Melhor explicando: há dificuldade de compreender como uma prova inequívoca pode gerar somente verossimilhança.
Violência doméstica: prevenção como caminho
"Não há senão umas 20 mortes por ano em Londres e muitas nada têm de sério – em certos casos trata-se apenas de maridos que mataram sua mulher" (OLIVEIRA, 2001:254). A declaração acima foi proferida por G. H. Hatherill, comandante...
Estudo sobre o fornecimento de alimentação a eleitores no dia das eleições
1.Pretendemos, por intermédio do presente estudo, demonstrar a incompatibilidade existente entre o sistema constitucional inaugurado em 1988 e as disposições insculpidas no art. 8º da Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, e entre esta e a Lei…
Nova Constituinte:
O problema do nosso país não é, de forma alguma, a Constituição de 1988. Ao contrário, ela é o que ainda nos resta pra pensar um projeto de país que seja minimamente solidário e democrático.1. As idéias de nova Assembléia…
Partidos políticos têm direito a exigir boletins de urna
O TSE, pela Resolução nº 22.332/2006, deferiu pedido do PDT, alterando a redação da Resolução nº 22.154/2006, a qual impedia os partidos políticos de solicitar boletins de urna no momento de sua impressão pela urna eletrônica.