Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde:
Por
Demócrito Reinaldo Filho
Destacado em 29 de Setembro de 2006 às 00:00
O plano coletivo, embora negociado e contratado exclusivamente com a empresa estipulante, gera um vínculo para com outras pessoas, os segurados, que têm direitos de exigir a prestação dos serviços contratados em seu favor.
Dispensa de convocação de mesário e feriado religioso
Por
Luiz Negrão
Destacado em 29 de Setembro de 2006 às 00:00
Em 1º de outubro de 2006, mais de 124 milhões de eleitores votarão. Milhares foram convocados para compor as Mesas Receptoras, ou seja, ser mesários, como Presidente, 1º e 2º Secretários e suplente. Dentre os convocados para ser mesário, alguns…
Violência doméstica e as uniões homoafetivas
Por
Maria Berenice Dias
Destacado em 29 de Setembro de 2006 às 00:00
Agora é lei. Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar. A Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, modo expresso, enlaça as relações…