Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A informatização do processo judicial.
Por
Demócrito Reinaldo Filho
Destacado em 17 de Janeiro de 2007 às 00:00
O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 [01], que disciplina a informatização do processo judicial. A Lei sancionada teve origem no Projeto de Lei 5.828/01 [02], aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no…
Súmula vinculante e a Lei nº 11.417/2006:
Por
Leonardo Vizeu Figueiredo
Destacado em 17 de Janeiro de 2007 às 00:00
1. Introdução Os constantes reclamos sociais face à morosidade com a qual tramitam inúmeras querelas judiciais, bem como a necessidade de se salvaguardar a segurança jurídica, a isonomia e a celeridade processual, bem como, por corolário, a credibilidade das decisões…