Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A intervenção estatal no domínio econômico:
Por
Mauro Pinheiro Alves Felipe Barros
Destacado em 28 de Janeiro de 2007 às 00:00
O presente trabalho pretende apresentar uma breve exposição histórica da atuação do Estado no domínio econômico e expor, afinal, qual o atual papel do Estado na ordem econômica frente o regime de economia de mercado e o paradigma do Estado Democrático de Direito.
Escrituras de divórcio: com partilha e sem partilha
Por
Samuel Luiz Araújo
Destacado em 28 de Janeiro de 2007 às 00:00
Modelos de escrituras públicas de divórcio, nos termos da Lei nº 11.441/2007.