Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Títulos extrajudiciais exeqüíveis na Justiça do Trabalho
O rol de títulos executivos extrajudiciais do art. 876 da CLT é exemplificativo e não taxativo. Perfeitamente possível, portanto, a aplicação subsidiária do rol do art. 585 do CPC ao processo do trabalho.
A segunda Conferência de Paz de Haia
"A paz não pode ser mantida à força. Somente pode ser atingida pelo entendimento" (Albert Einstein) Pode-se não gostar da História, mas o ser humano não pode ignorá-la. A História retrata os momentos importantes, desastrosos ou heróicos da existência do…
Direito comparado. Notas introdutórias ao Tratado Constitucional Europeu
Será que a Europa necessita de uma constituição? A pergunta dá início a intrigante ensaio de Jürgen Habermas, para quem existe um contraste interessante entre as exigências e expectativas dos "europeus de primeira hora", que se empenharam ativamente pela união…
Competência em razão da vítima é inconstitucional
Decisão judicial declarando, em controle difuso, a inconstitucionalidade de uma lei complementar sergipana que define a competência de uma vara criminal em razão da natureza da vítima (criança, adolescente ou idoso).