Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Propostas para uma agenda de debate sobre o constitucionalismo europeu no pensamento de Roberto Mangabeira Unger
Por
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Destacado em 15 de Dezembro de 2007 às 00:00
Sumário:1.Introdução. 2.Primeiro Tema: Especificidade do Projeto do Constitucionalismo Europeu. 3.Segundo Tema: O Problema da Terceira Via. 4.Terceiro Tema: Caminhos Alternativos. 5.Quarto Tema: Economia e Administração Pública em Contexto Constitucional Transnacional. 6.Quinto Tema: Constitucionalismo Europeu e Ascendência Norte-Americana. 7.Conclusões. Referências Bibliográficas…
Sentença obriga Brasil Telecom a manter plano pré-pago
Por
Destacado em 15 de Dezembro de 2007 às 00:00
Sentença proferida em ação civil pública contra a Brasil Telecom determinou a manutenção de plano pré-pago de telefonia para os consumidores que já o haviam contratado quando este foi extinto, sob a alegação de que seria substituído pelo plano AICE, criado por exigência da Anatel.