Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A escolha da modalidade de pena a ser aplicada
A PENA A SER APLICADA DENTRE AS COMINADAS O trabalho de individualização da pena é regulado por princípios e regras constitucionais e legais que visam permitir ao aplicador do direito estabelecer uma sanção penal individualizada e que seja capaz de…
Mídia, segurança pública e Justiça criminal
A mídia dramatiza as informações relacionadas com a violência: apresenta a criminalidade por meio de estereótipos, condena com sua publicidade pessoas que ainda são presumidas inocentes, difunde o discurso de endurecimento das penas, amplia o alarme social gerado pela violência,…
O militar na reserva/reforma e sua aposentadoria como civil.
Militares que ingressam na reserva/reforma e depois reinserem-se no mercado de trabalho podem receber novo benefício cumulativamente com os proventos da previdência militar?
Não aditamento da denúncia pelo Ministério Público: arquivamento indireto.
Considerando que, durante a instrução criminal, foram envolvidas pessoas e crimes não existentes na denúncia, o juiz criminal decretou a prisão preventiva dos réus e deu vistas dos autos ao Promotor de Justiça para aditamento da denúncia.