O estatuto nacional das microempresas e empresas de pequeno porte e as licitações públicas

Já entrou em vigor a Lei Complementar nº 123, de 14 dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Trata-se de uma lei inovadora, cujo principal objetivo é estimular as atividades empresariais de…

Estatísticas criminais e o espelho das desigualdades

As estatísticas criminais revelam desigualdades ou apenas reforçam mitos sociais? A criminologia crítica expõe a seletividade penal e o ocultamento dos crimes das classes dominantes.

A federalização dos crimes contra os direitos humanos e o caso do menino João Hélio

          Na história recente do País, dois graves crimes abalaram e comoveram a sociedade brasileira, a saber:           1º) O homicídio da missionária Dorothy Stang, assassinada a tiros na cidade de Anapu, Estado do Pará, em fevereiro de 2005:           2º) O latrocínio...