Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A vigência do "caput" do art. 7º da Lei nº 9.099/95 frente à nova redação do art. 93, I, da Constituição Federal dada pela EC nº 45/04
Por
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
Destacado em 25 de Fevereiro de 2007 às 00:00
Com a EC 45/04, o art. 93, I, da CF passou a dispor que o "ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados…
A questão da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados no âmbito dos Tribunais Superiores
Por
Fernando Natal Batista
Destacado em 25 de Fevereiro de 2007 às 00:00
Aprende-se, no processo penal, que a liberdade é a regra e a prisão é a exceção. Assim, constituindo-se a custódia uma medida extrema e excepcional, que implica em sacrifício à liberdade individual, é imprescindível, em razão do princípio constitucional da…
Advogado de Estado. Defesa do interesse público. Independência funcional mitigada
Por
Claudio Geoffroy Granzotto
Destacado em 25 de Fevereiro de 2007 às 00:00
O artigo analisa que tipo de regime funcional os procuradores públicos se submetem, a hierarquia ou a independência funcional, questão fundamental no momento da escolha de qual interesse deverá ser defendido.