Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Questões sobre a reforma do Código de Processo Civil
Serão abordadas, sem muito fôlego, algumas questões atinentes às leis 11.276, de 7 de fevereiro, e 11.280, de 16 de fevereiro, ambas de 2006, pois uma análise mapeada do que ficou apelidado como bloco de reformas do Código de Processo…
Valorizando as garantias ou a difícil arte de enxergar o outro como igual
O inspirado conto "Estão apenas ensaiando", de Bernardo Carvalho [01], narra a história de um ator que ensaia a fala de um lavrador que perdeu a esposa durante a guerra e que agora implora à Morte a restituição da mulher…
A extinção da UFIR e o limite da competência legislativa dos Estados sobre matéria financeira
I. IntroduçãoA competência para legislar sobre matéria financeira é matéria que sempre provocou acesos debates no campo doutrinário e jurisprudencial. Com o advento do Plano Real e do discurso da desindexação os valores constantes da legislação tributária federal, até então…
O sincretismo processual e as medidas de urgência
O Código de Processo Civil divide-se em três espécies de processo, quais sejam: processo de conhecimento (Livro I); processo de execução (Livro II) e processo cautelar (Livro III). Como é sabido, o traço diferencial existente entre os tipos de processo…