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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Maio de 2007
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  • Os poderes especiais de representação:

    31/05/2007 03:00Bruno Soares de Souza 1

    Bruno Soares de Souza

    Em quem se pode confiar? Esta pergunta provavelmente é feita quando somos vítima de decepções, quer no campo familiar, político e religioso. Num mundo em que não existe mais tanta confiança e que está cheio de pessoas desonestas, a escolha…

  • Ações afirmativas no sistema da Organização das Nações Unidas:

    31/05/2007 03:00Oziel Francisco de Sousa 1

    Oziel Francisco de Sousa

    No plano do direito internacional, a questão da discriminação e mais especificamente das ações afirmativas é tratada, dentre outras comunidades internacionais, pelo sistema da Organização das Nações Unidas [01]. Perante esse organismo internacional, o tema é abordado no âmbito dos…

  • Breves anotações ao art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006

    31/05/2007 03:00Flávio de Oliveira Santos 1

    Flávio de Oliveira Santos

    O art. 33 e § 4º da Lei nº 11.343/2006 pode retroincidir sobre fatos jurídicos passados, contanto que a pena não seja maior que seria a aplicada de acordo com a Lei nº 6.368/1976.

  • A proposta do governo Lula para a reforma sindical

    31/05/2007 03:00Eduardo Caringi Raupp 1

    Eduardo Caringi Raupp

    O governo federal, a fim de legitimar a proposta de reforma sindical, instituiu o Fórum Nacional do Trabalho – FNT, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A idéia de democracia participativa, sempre presente nos governos do Partido dos…

  • A desaposentação do servidor público:

    31/05/2007 03:00Rodrigo Felix Sarruf Cardoso 3

    Rodrigo Felix Sarruf Cardoso

    Sumário:1. Introdução 2. Diferenças entre Renúncia e Desaposentação 3. Questões a serem Superadas 3.1 Falta de Previsão Legal 3.2 O Ato Jurídico Perfeito e a Segurança Jurídica 3.3 Necessidade de Cumulabilidade entre os Cargos 3.4. Compensação Previdenciária e Cômputo de…

  • O posicionamento do veículo na via pública

    30/05/2007 03:00Adriano Aranão 1

    Adriano Aranão

    O art. 29, I do Código de Trânsito Brasileiro [01] (CTB) estabelece que a circulação dos veículos dar-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas. Define-se, desta feita, que o lado de circulação, ou melhor, a mão…

  • Denúncia genérica nos crimes societários: um retrocesso ao Estado Novo.

    30/05/2007 03:00Eduardo Gomes de Queiroz 1

    Eduardo Gomes de Queiroz

                "Não posso admitir que prevaleça a tese sustentada no acórdão recorrido, no sentido de que a validade da denúncia pode ficar na dependência da prova a ser produzida. Não. A acusação da denúncia-libelo deve ser clara e precisa. O que…

  • Os direitos fundamentais à vida e auto-determinação frente ao problema do aborto:

    30/05/2007 03:00Luiz Henrique Urquhart Cademartori 1

    Luiz Henrique Urquhart Cademartori

    O texto sintetiza os argumentos constitucionais desenvolvidos pelo jurista Ronald Dworkin a respeito do aborto e suas implicações face às liberdades individuais.

  • A base de cálculo do ICMS nas vendas à vista, a prazo e financiada

    30/05/2007 03:00Jacque Damasceno Pereira Júnior 3

    Jacque Damasceno Pereira Júnior

    Sumário: 1 - Introdução; 2 – Da Base de Cálculo do ICMS; 3 – Da Base de Cálculo do ICMS nas Vendas à Vista; 4 - Da Base de Cálculo do ICMS nas Vendas Financiadas; 5 - Da Base de…

  • Interceptação telefônica em ação de execução de alimentos

    29/05/2007 03:00Leonardo Barreto Moreira Alves 1

    Leonardo Barreto Moreira Alves

    "O que é, exatamente por ser tal como é, não vai ficar tal como está". (Bertold Brecht) SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70018683508 DO TJRS. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. INTRODUÇÃO Em 28 de...

  • A responsabilidade civil do advogado perante seu cliente por ato praticado no exercício da profissão

    29/05/2007 03:00Giovani Carter Manica 30

    Giovani Carter Manica

    O texto analisa a relação mais que jurídica que se forma entre o advogado e o seu cliente, e identifica as hipóteses e as causas em que o advogado, no exercício de sua profissão, pode produzir prejuízos a seu próprio mandante.

  • Redução da maioridade penal:

    29/05/2007 03:00Francisco Sales de Argolo 1

    Francisco Sales de Argolo

    RESUMO Este trabalho procura discutir a questão da redução da maioridade penal no Brasil. Aborda as possíveis causas da violência urbana, refutando os argumentos daqueles que defendem a redução como forma de conter a violência, principalmente diante dos recentes fatos…

  • Renúncia à aposentadoria (desaposentação) no Projeto de Lei nº 7.154/2002

    29/05/2007 03:00Antonio Borges de Figueiredo e Marcela Gallo de Oliveira 1

    1. IntroduçãoApresentado pelo Deputado Inaldo Leitão, o Projeto de Lei n. 7.154, de 2002, tem o objetivo de acrescentar ao art. 54 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, parágrafo único do seguinte teor: "As aposentadorias por…

  • Poder disciplinar do empregador e perdão tácito.

    28/05/2007 03:00Airton Rocha Nóbrega 1

    Airton Rocha Nóbrega

    Todo e qualquer empregado encontra-se induvidosamente submetido ao poder de direção do empregador, a quem compete determinar como serão desenvolvidas as atividades que lhe compete executar e que decorre do contrato de trabalho firmado oportunamente. Tal prerrogativa, conferida ao empregador,…

  • A legitimação dos sindicatos para atuar como substituto processual.

    28/05/2007 03:00Eduardo Caringi Raupp 1

    Eduardo Caringi Raupp

                No direito norte-americano podemos definir a class action "como procedimento em que uma pessoa, considerada individualmente, ou pequeno grupo de pessoas, enquanto tal, passa a representar um grupo maior ou classe de pessoas, desde que compartilhem, entre si, um interesse…

  • A compatibilidade entre a penhora on line e o princípio da menor onerosidade para o executado

    28/05/2007 03:00Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar 1

    Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar

    Sabe-se que o art. 620 do Código de Processo Civil prevê que a execução deve ser realizada da maneira menos onerosa possível para o devedor. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o objetivo dessa norma é "evitar a…

  • Progressão de regime prisional e crime hediondo.

    28/05/2007 03:00Rodrigo José Leal e João José Leal 1

    A nova norma penal, aparentemente mais benéfica por reconhecer um benefício até então negado pela lei formalmente revogada, é na verdade mais rigorosa. Não se pode reconhecer-lhe eficácia retroativa.

  • Comentários à Súmula 15 do STF:

    28/05/2007 03:00Ricardo Marcelino Santana 2

    Ricardo Marcelino Santana

    Ementa: Aprovação em concurso público dentro do número de vagas. Inexistência de direito subjetivo à nomeação. Direito subjetivo à regular motivação do ato da Administração Pública que, realizando concurso público, deixa de nomear os aprovados.             A Súmula 15 do STF…

  • Direito Penal simbólico

    27/05/2007 03:00Eduardo Luiz Santos Cabette 1

    Eduardo Luiz Santos Cabette

    "No momento de marchar, muitos não sabem Que seu inimigo marcha à sua frente. A voz que comanda É a voz de seu inimigo. Aquele que fala do inimigo É ele mesmo o inimigo." Bertolt Brecht 1 – Introdução             Em…

  • Notários e registradores:

    27/05/2007 03:00Thiago Martins de Oliveira 1

    Thiago Martins de Oliveira

    O trabalho analisa a responsabilidade civil dos notários e registradores do ponto de vista constitucional, considerando-se a natureza jurídica da atividade e da vinculação existente entre os seus prestadores e a Administração.

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